PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APLICAÇÃO DO TESTE DE OBSERVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO EM UMA GESTÃO PRIVADA, ESTUDO REALIZADO NOS ÚLTIMOS DOZE MESES NA EMPRESA I.R. DA SILVA – ME EM AGOSTO DE 2016 - Araújo, Eduardo Pianovski de; Balduino, Giovani Vujanski; Menin, Francinei; Sousa, Humberto Mateus Silva; Rocha, Mateus de Souza; Trevelim, Wagner José (Revista Eletrônica da Faculdade de Alta Floresta, 2021)
Esta pesquisa aborda a aplicação do teste de observância no regime tributário em uma gestão privada. Este método faz parte da auditoria sendo utilizado como planejamento tributário, demonstrando as inconsistências na classificação dos produtos, através dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – N.C.M. do Pis e Cofins, que foram adequados conforme as normas do Código da Situação Tributária - CST (Instrução Normativa Receita Federal do Brasil N° 1.009/2010). O método usado foi o indutivo, que investiga o problema e sua resolução em um raciocínio lógico, possibilitando reflexões durante a coleta dos dados. Para obter os dados, utilizou-se a técnica de observação direta intensiva com o uso do instrumento de questionário e entrevista proposto por Almeida (2003), que foi adequado para a microempresa, devido à empresa possuir esta característica. O estudo realizado na I.R. DA SILVA - ME chegou-se ao resultado, que o regime tributário do Simples Nacional é o mais adequado, pois, noventa e oito por cento dos produtos estarem tributando pelo Simples, restando apenas um e meio por cento dos produtos não tributados na saída, que inclusive não são mais comercializados. Utilizou-se a literatura do planejamento tributário de alguns autores, tais como: Crepaldi, Attie, Lopes de Sá e Baraldi, demonstrando, que a aplicação do teste de observância é possível encontrar inconsistências nos produtos, e conforme a atividade da empresa ela pode se beneficiar em diminuir sua carga tributária, é neste contexto que esta técnica contribui para acurácia dos registros informados ao fisco cumprindo o objetivo da pesquisa.